HC 1080086 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por fundamentação idônea, diante da reiteração delitiva (prisão em flagrante enquanto gozava de liberdade provisória por crime semelhante), da apreensão de quantidade significativa de entorpecentes na residência (risco concreto ao menor) e da necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties: Agravante: CAROLINE BAVATI DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares, Proteção De Menor

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Case Brief

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Parties

CAROLINE BAVATI DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

1 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor
3 Fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva de CAROLINE BAVATI DA SILVA