RHC 232173 - DECISAO

RHC 232173 - DECISAO

Conheceu-se do recurso apenas parcialmente e manteve-se a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada em elementos dos autos — periculosidade concreta do agente, multirreincidência e reiteração delitiva, prisão em flagrante durante cumprimento de pena em regime semiaberto e condenações anteriores — e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Parties
Recorrente: RICARDO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

RICARDO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos em habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso apenas parcialmente e manteve-se a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada em elementos dos autos — periculosidade concreta do agente, multirreincidência e reiteração delitiva, prisão em flagrante durante cumprimento de pena em regime semiaberto e condenações anteriores — e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.