HC 1096014 - DECISAO

HC 1096014 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão do tribunal de origem; este concluiu, com base em elementos probatórios concretos e uníssonos (depoimentos, mensagens, outros indícios), pela existência de vínculo associativo estável e pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, matéria que exige reexame de prova não admitido em Habeas Corpus. Assim, não há fundamento para concessão da ordem de ofício, devendo ser indeferida liminarmente a impetração.

Parties
Paciente: GIOVANA LOPES DE MOURA ARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus impetrado em favor de GIOVANA LOPES DE MOURA ARES
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Dosimetria Da Pena, Nulidade Por Invasão De Domicílio, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Dosimetria Da Pena Nulidade Por Invasão De Domicílio +1 more

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Parties

GIOVANA LOPES DE MOURA ARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Habeas Corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de prova suficiente para condenação por associação para o tráfico (art. 35, caput, Lei 11.343/2006)
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão do tribunal de origem; este concluiu, com base em elementos probatórios concretos e uníssonos (depoimentos, mensagens, outros indícios), pela existência de vínculo associativo estável e pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, matéria que exige reexame de prova não admitido em Habeas Corpus. Assim, não há fundamento para concessão da ordem de ofício, devendo ser indeferida liminarmente a impetração.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus impetrado em favor de GIOVANA LOPES DE MOURA ARES

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal