HC 1089255 - DECISAO

HC 1089255 - DECISAO

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (Relatório de Investigação e conversas de celular indicando atuação continuada e organizada no tráfico, vínculo com outros investigados, reincidência e risco de reiteração), mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO FORTUNATO DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (quinta Turma Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

BRUNO FORTUNATO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (Relatório de Investigação e conversas de celular indicando atuação continuada e organizada no tráfico, vínculo com outros investigados, reincidência e risco de reiteração), mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se