HC 589668 - DECISAO

HC 589668 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial apto a embasar a constrição cautelar, e, ademais, tendo sido encerrada a instrução criminal, a alegação de excesso de prazo restou superada conforme Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: Tarles dos Santos Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Excesso De Prazo Súmula 52/stj Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Tarles dos Santos Nunes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença penal condenatória superveniente
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 52/STJ quanto à alegação de excesso de prazo após encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial apto a embasar a constrição cautelar, e, ademais, tendo sido encerrada a instrução criminal, a alegação de excesso de prazo restou superada conforme Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.