HC 623632 - DECISAO

HC 623632 - DECISAO

Embora o paciente esteja em situação de alto risco de saúde por ser portador de HIV e haver casos de Covid-19 no estabelecimento, a apreensão de cerca de 3,900kg de cocaína indica risco à ordem pública se solto, e o Tribunal de origem demonstrou que os casos de Covid-19 estavam em outro pavilhão e que o presídio recebe atenção sanitária; assim, a manutenção da prisão preventiva foi justificada e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (impetração Com Pedido Liminar)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Risco De Contágio Por Covid 19, Saúde Do Preso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Risco De Contágio Por Covid 19 Saúde Do Preso

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Parties

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (impetração Com Pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fumus commissi delicti e periculum libertatis para prisão cautelar
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (art. 5º, LXI, CF)
  3. 3 risco à ordem pública em razão da grande quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

Embora o paciente esteja em situação de alto risco de saúde por ser portador de HIV e haver casos de Covid-19 no estabelecimento, a apreensão de cerca de 3,900kg de cocaína indica risco à ordem pública se solto, e o Tribunal de origem demonstrou que os casos de Covid-19 estavam em outro pavilhão e que o presídio recebe atenção sanitária; assim, a manutenção da prisão preventiva foi justificada e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.