RHC 136809 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória que constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise do recurso implicaria supressão de instância; ademais, o decreto prisional original não demonstrava ilegalidade aparente.

Parties: Recorrente: Julio Cesar Rodrigues de Barros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente
Outcome: Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Sentença Superveniente, Perda Do Objeto, Supressão De Instância

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Sentença Superveniente Perda Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Julio Cesar Rodrigues de Barros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
2 Impossibilidade de exame do mérito do HC sem supressão de instância
3 Fundamentação da prisão preventiva e indicação do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.