HC 626494 - DECISAO

HC 626494 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 490 g de cocaína, arma e munições, e maus antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração; tais elementos tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; a alegação de COVID-19 não foi acolhida em razão de exame que demonstrou o término do período de quarentena.

Parties
Paciente: Bryan; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar COVID 19

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Parties

Bryan

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da quantidade e natureza da droga como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 490 g de cocaína, arma e munições, e maus antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração; tais elementos tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; a alegação de COVID-19 não foi acolhida em razão de exame que demonstrou o término do período de quarentena.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se