RHC 140803 - DECISAO

RHC 140803 - DECISAO

O STJ manteve a prisão preventiva porque houve prisão em flagrante em ponto conhecido de tráfico com apreensão de 53 porções de maconha (69g), 104 pedras de crack (10g) e 27 pinos de cocaína (19g), além de antecedentes criminais com condenações anteriores, o que configurou risco de reiteração e justificou a medida cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada, não se evidenciando constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: TIAGO TCACENCO FIGUEIRO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

TIAGO TCACENCO FIGUEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade e variedade de drogas como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ manteve a prisão preventiva porque houve prisão em flagrante em ponto conhecido de tráfico com apreensão de 53 porções de maconha (69g), 104 pedras de crack (10g) e 27 pinos de cocaína (19g), além de antecedentes criminais com condenações anteriores, o que configurou risco de reiteração e justificou a medida cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada, não se evidenciando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.