RHC 129636 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, nos autos do Tribunal de origem, foi deferida a medida liminar e, posteriormente, concedida a ordem no habeas corpus, tornando superveniente o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Luan Gabriel Silva Barreto; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (acórdão)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Cautelar Excesso De Prazo Perda Do Objeto

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Parties

Luan Gabriel Silva Barreto

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (acórdão)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 prisão cautelar
  3. 3 superveniente julgamento de habeas corpus na origem e perda do objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, nos autos do Tribunal de origem, foi deferida a medida liminar e, posteriormente, concedida a ordem no habeas corpus, tornando superveniente o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso prejudicado.
  • Publique-se.