HC 585450 - DECISAO

HC 585450 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as matérias suscitadas (nulidade do flagrante, negativa de autoria e questões de dosimetria) não foram examinadas pela Corte de origem, e sua apreciação pelo STJ importaria em supressão de instância; ademais, quanto ao pedido de relaxamento da prisão preventiva, houve perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: RENATO LUIZ DA COSTA ORSIM; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Dosimetria Da Pena, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Alegação De Tortura
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

RENATO LUIZ DA COSTA ORSIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por alegada tortura
  2. 2 negativa de autoria
  3. 3 pedido de liberdade provisória ou prisão domiciliar em razão de risco de Covid-19

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as matérias suscitadas (nulidade do flagrante, negativa de autoria e questões de dosimetria) não foram examinadas pela Corte de origem, e sua apreciação pelo STJ importaria em supressão de instância; ademais, quanto ao pedido de relaxamento da prisão preventiva, houve perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.