HC 612123 - DECISAO

HC 612123 - DECISAO

Conforme informações do Tribunal Estadual, houve sentença condenatória em 30/11/2020, foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinado alvará de soltura; assim, o writ perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Alex da Silva Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Alvará De Soltura Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

Alex da Silva Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da expedição do alvará de soltura e da concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Conforme informações do Tribunal Estadual, houve sentença condenatória em 30/11/2020, foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinado alvará de soltura; assim, o writ perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.