RHC 134312 - DECISAO

RHC 134312 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória em 20/01/2021 que manteve a custódia preventiva do paciente, essa sentença constitui novo título que sustenta a prisão, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus ficou sem objeto e prejudicado; aplica-se a princípio da fungibilidade recursal e fundamentos regimentais (art. 34, XI, RISTJ).

Parties
Paciente: MARLON GABRIEL PEREIRA DA SILVA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença Condenatória Superveniente, Princípio Da Fungibilidade Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença Condenatória Superveniente +1 more

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Parties

MARLON GABRIEL PEREIRA DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Efeito da sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória em 20/01/2021 que manteve a custódia preventiva do paciente, essa sentença constitui novo título que sustenta a prisão, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus ficou sem objeto e prejudicado; aplica-se a princípio da fungibilidade recursal e fundamentos regimentais (art. 34, XI, RISTJ).

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.