HC 642721 - DECISAO

HC 642721 - DECISAO

Houve demonstração concreta, pelas instâncias ordinárias, de periculosidade decorrente da reiteração delitiva e da reincidência específica do paciente, o que constitui fundamentação idônea para a prisão preventiva e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, o habeas corpus é indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória Pelo Relator
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reincidência, Habeas Corpus, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Reincidência Habeas Corpus Direito De Apelar Em Liberdade

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 existência de pressupostos autorizadores da prisão cautelar
  2. 2 fundamentação para negativa de apelo em liberdade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta, pelas instâncias ordinárias, de periculosidade decorrente da reiteração delitiva e da reincidência específica do paciente, o que constitui fundamentação idônea para a prisão preventiva e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, o habeas corpus é indeferido liminarmente.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.