RHC 135898 - DECISAO

RHC 135898 - DECISAO

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da ocorrência de fatos supervenientes — a prolação de sentença condenatória e a determinação do recurso em liberdade com a expedição do alvará de soltura — nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Warley Fernando Marques de Souza; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Habeas Corpus Perda Do Objeto Alvará De Soltura Recurso Em Liberdade

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Parties

Warley Fernando Marques de Souza

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso em habeas corpus em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 manutenção da segregação cautelar pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da ocorrência de fatos supervenientes — a prolação de sentença condenatória e a determinação do recurso em liberdade com a expedição do alvará de soltura — nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.