RHC 134794 - ACORDAO

RHC 134794 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelo expressivo material bélico, além da reiteração delitiva, demonstrando a periculosidade do agente e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; condições subjetivas favoráveis não são suficientes para revogar a prisão e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: MATEUS FRANCISCO DA SILVA PAIVA; Respondente (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Co Réu/flaganteado: FILIPE ANTONIO ALVES RAMOS; Co Réu/flaganteado: YAN BRENER DE OLIVEIRA SILVA; Co Réu/flaganteado: LUIZ AUGUSTO ALVES CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Decisão Final Negando Provimento
Outcome
Recurso ordinário conhecido e desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Porte De Arma, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Porte De Arma Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MATEUS FRANCISCO DA SILVA PAIVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente (órgão Prolator Do Acórdão)

FILIPE ANTONIO ALVES RAMOS

Co Réu/flaganteado

YAN BRENER DE OLIVEIRA SILVA

Co Réu/flaganteado

LUIZ AUGUSTO ALVES CAMPOS

Co Réu/flaganteado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Decisão Final Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de droga e arsenal como gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelo expressivo material bélico, além da reiteração delitiva, demonstrando a periculosidade do agente e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; condições subjetivas favoráveis não são suficientes para revogar a prisão e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido e desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente nos termos da decisão de origem e do voto do Relator