RHC 131354 - DECISAO

RHC 131354 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, tendo tal sentença caracterizado novo título judicial que justifica a segregação; além disso, não se verificou ilegalidade aparente no decreto de prisão preventiva nem situação excepcional do estabelecimento prisional ou do estado de saúde do detento que autorizasse a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: Gislesio Rodrigues Silva (ou Gislesio Rodrigues da Silva)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto, Condições Do Estabelecimento Prisional, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Do Objeto Condições Do Estabelecimento Prisional COVID 19

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Parties

Gislesio Rodrigues Silva (ou Gislesio Rodrigues da Silva)

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão da COVID-19

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, tendo tal sentença caracterizado novo título judicial que justifica a segregação; além disso, não se verificou ilegalidade aparente no decreto de prisão preventiva nem situação excepcional do estabelecimento prisional ou do estado de saúde do detento que autorizasse a prisão domiciliar.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.