HC 577999 - DECISAO

HC 577999 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 17/7/2021, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Parties
Paciente: William Caetano do Nascimento; Autoridade Coatora: Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (art. 34, Xviii,a, Do Ristj)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

William Caetano do Nascimento

Paciente

Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (art. 34, Xviii,a, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto em habeas corpus após revogação da prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura em favor do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 17/7/2021, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.