HC 587966 - DECISAO

HC 587966 - DECISAO

Havendo prolação de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, formou-se novo título judicial justificando a custódia cautelar; assim, o habeas corpus tornou-se prejudicado quanto ao exame dos fundamentos originários da prisão preventiva, não podendo o STJ conhecer da matéria para não supprimir instância, sendo, ademais, o decreto prisional original baseado em fator real de cautelaridade e a alegação de excesso de prazo superada pela superveniência da sentença e aplicação da Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: Igor dos Santos Irizaga; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Alegrete/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Perda Do Objeto

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Parties

Igor dos Santos Irizaga

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Alegrete/RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, formou-se novo título judicial justificando a custódia cautelar; assim, o habeas corpus tornou-se prejudicado quanto ao exame dos fundamentos originários da prisão preventiva, não podendo o STJ conhecer da matéria para não supprimir instância, sendo, ademais, o decreto prisional original baseado em fator real de cautelaridade e a alegação de excesso de prazo superada pela superveniência da sentença e aplicação da Súmula 52/STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)

Orders

  • Publique-se.