HC 645326 - DECISAO

HC 645326 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventivaa está fundamentada em indícios de autoria e provas de materialidade (laudo pericial e depoimentos policiais), na elevada quantidade de drogas apreendidas e na reiteração delitiva (reincidência de Augusto), o que autoriza a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; questões relativas à autoria, materialidade e pedidos vinculados à pandemia não foram conhecidas no habeas corpus por exigirem dilação probatória ou não terem sido debatidas na origem.

Parties
Autuado: Augusto; Investigado/acusado: Vítor Félix Barbosa; Autuado: Alexandre "Cavalo"; Autuado: João Pedro; Policial Militar (declarante): Uewerton Ferreira da Silva; Policial Militar (declarante): Evandro Ricardo Neves de Oliveira; Defesa Do Paciente: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Prisão Preventiva Medidas Cautelares +1 more

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Parties

Augusto

Autuado

Vítor Félix Barbosa

Investigado/acusado

Alexandre "Cavalo"

Autuado

João Pedro

Autuado

Uewerton Ferreira da Silva

Policial Militar (declarante)

Evandro Ricardo Neves de Oliveira

Policial Militar (declarante)

defesa

Defesa Do Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 produção de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventivaa está fundamentada em indícios de autoria e provas de materialidade (laudo pericial e depoimentos policiais), na elevada quantidade de drogas apreendidas e na reiteração delitiva (reincidência de Augusto), o que autoriza a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; questões relativas à autoria, materialidade e pedidos vinculados à pandemia não foram conhecidas no habeas corpus por exigirem dilação probatória ou não terem sido debatidas na origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.