HC 620703 - DECISAO

HC 620703 - DECISAO

Considerando que foi proferida sentença condenatória parcialmente procedente no tribunal de origem e publicada, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o STJ, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno, julgou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: ALEKSANDRO SANTOS ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Proferida No Tribunal De Origem
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Licitude Da Prova, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Licitude Da Prova Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ALEKSANDRO SANTOS ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Proferida No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 violação ilegal do domicílio
  2. 2 licitude das provas obtidas na residência
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida sentença condenatória parcialmente procedente no tribunal de origem e publicada, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o STJ, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno, julgou o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.