HC 638893 - DECISAO

HC 638893 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos que demonstram a periculosidade e a reiteração delitiva do paciente, inclusive por condenações e fatos posteriores, havendo contemporaneidade dos fundamentos para a cautelar e insuficiência de medidas alternativas; assim, não se identificou constrangimento ilegal a justificar a revogação da preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: MAXUEL NEVES TRINDADE; Manifestante/respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MAXUEL NEVES TRINDADE

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva ex officio
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos que demonstram a periculosidade e a reiteração delitiva do paciente, inclusive por condenações e fatos posteriores, havendo contemporaneidade dos fundamentos para a cautelar e insuficiência de medidas alternativas; assim, não se identificou constrangimento ilegal a justificar a revogação da preventiva.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.