RHC 138358 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (sentença de 26/10/2020) que condenou a recorrente a 4 anos e 2 meses de reclusão, com detração do tempo de prisão provisória, modificação para o modo de execução aberto, e revogação da custódia preventiva com expedição de alvará de soltura; por isso, aplicou-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, declarando o recurso prejudicado.

Parties
Paciente: MARIA JOSE CANTAGALLI; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado No STJ
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Detração, Alvará De Soltura, HC Coletivo Nº 143.641/stf, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Detração Alvará De Soltura +2 more

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Parties

MARIA JOSE CANTAGALLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado No STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção e revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do precedente do STF (HC coletivo nº 143.641)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 318 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (sentença de 26/10/2020) que condenou a recorrente a 4 anos e 2 meses de reclusão, com detração do tempo de prisão provisória, modificação para o modo de execução aberto, e revogação da custódia preventiva com expedição de alvará de soltura; por isso, aplicou-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, declarando o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.