RHC 142583 - DECISAO

RHC 142583 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional foi considerado suficientemente fundamentado na materialidade e indícios de autoria (boletim, laudo e depoimentos), na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 5 kg de maconha), na apreensão de arma de uso restrito e na fuga do agente, características que demonstram periculum libertatis e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Impetrante/paciente: FILIPE LEANDRO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Sobre O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Extemporaneidade Da Prisão
PENAL PROCESSO PENAL Tráfico De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

FILIPE LEANDRO RODRIGUES

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Sobre O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Contemporaneidade/Extemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional foi considerado suficientemente fundamentado na materialidade e indícios de autoria (boletim, laudo e depoimentos), na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 5 kg de maconha), na apreensão de arma de uso restrito e na fuga do agente, características que demonstram periculum libertatis e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.