HC 631686 - DECISAO

HC 631686 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da Ação Penal n. 0003792-95.2020.8.16.0112, o paciente foi condenado em 15/1/2021 à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, com direito de recorrer em liberdade, substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, e expedição de alvará de soltura na mesma data, resultando na perda do objeto da presente impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WILSON PITROWSKY JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas, Juntada De Laudo Toxicológico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

WILSON PITROWSKY JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade ou não da juntada de laudo toxicológico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da Ação Penal n. 0003792-95.2020.8.16.0112, o paciente foi condenado em 15/1/2021 à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, com direito de recorrer em liberdade, substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, e expedição de alvará de soltura na mesma data, resultando na perda do objeto da presente impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.