HC 648488 - DECISAO
Havendo prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade de droga apreendida (1869 gramas de maconha) e reincidência do paciente, restou demonstrado o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus denegado.
- Parties
- Paciente: Moacir Castioni; Envolvido: José Leandro Severo da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória/indeferimento Liminar
- Outcome
- Ordem denegada; liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva de Moacir Castioni.
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Habeas Corpus, Covid 19
Case Brief
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Parties
Moacir Castioni
Paciente
José Leandro Severo da Silva
Envolvido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória/indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos para prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional
- 3 desproporcionalidade da prisão preventiva em relação ao regime inicial
Ratio Decidendi
Havendo prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade de droga apreendida (1869 gramas de maconha) e reincidência do paciente, restou demonstrado o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus denegado.
Court Disposition
Ordem denegada; liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva de Moacir Castioni.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Ordem denegada.
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