RHC 140527 - ACORDAO

RHC 140527 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundaram-na em elementos concretos — notadamente a apreensão de 2 tijolos de maconha totalizando 1.308 g e indícios de atuação no narcotráfico — demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; pedido de prisão domiciliar com base na Resolução n. 62/ CNJ não foi examinado na origem, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Recorrente: MAURICIO SILVA DE JESUS; Recorrente: VINICIUS DA ROSA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Narcotráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Pandemia Da COVID 19, Resolução N. 62/ CNJ, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Narcotráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Pandemia Da COVID 19 +3 more

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Parties

MAURICIO SILVA DE JESUS

Recorrente

VINICIUS DA ROSA LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar em razão da pandemia e competência para sua análise

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundaram-na em elementos concretos — notadamente a apreensão de 2 tijolos de maconha totalizando 1.308 g e indícios de atuação no narcotráfico — demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; pedido de prisão domiciliar com base na Resolução n. 62/ CNJ não foi examinado na origem, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
  • Negar provimento ao recurso.