RHC 140548 - ACORDAO

RHC 140548 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta, com a apreensão de uma pedra de crack de 52g e objetos compatíveis com comércio de drogas, associada aos péssimos antecedentes e processos em curso do recorrente e à possível vinculação a facção local, evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: MAICON SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Julgador/decisão Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Mérito
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Periculum Libertatis, Reincidência, Facção Criminosa
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Periculum Libertatis Reincidência Facção Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

MAICON SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/decisão Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 existência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta, com a apreensão de uma pedra de crack de 52g e objetos compatíveis com comércio de drogas, associada aos péssimos antecedentes e processos em curso do recorrente e à possível vinculação a facção local, evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de MAICON SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA.