HC 636570 - DECISAO

HC 636570 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, supervenientemente, os autos do Agravo em Recurso Especial foram digitalizados e remetidos ao STJ, tendo o recurso chegado e sido concluso ao Ministro Presidente, caracterizando perda do objeto da impetração nesta Corte.

Parties
Paciente: IROMAR BATISTA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Uso De Identidade Falsa, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo Uso De Identidade Falsa Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

IROMAR BATISTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na remessa do agravo em Recurso Especial
  2. 2 constrangimento ilegal por demora na remessa dos autos ao STJ
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, supervenientemente, os autos do Agravo em Recurso Especial foram digitalizados e remetidos ao STJ, tendo o recurso chegado e sido concluso ao Ministro Presidente, caracterizando perda do objeto da impetração nesta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.