HC 611343 - DECISAO

HC 611343 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juiz de primeiro grau desclassificou a conduta de tráfico para posse de entorpecentes para consumo, impôs pena de 2 meses de prestação de serviços à comunidade e expediu alvará de soltura em 1º/10/2020, tornando sem objeto o pedido de liberdade.

Parties
Paciente: J EISON SUTKEWICIUS NOMURA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Posse Para Consumo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Posse Para Consumo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda De Objeto +1 more

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Parties

J EISON SUTKEWICIUS NOMURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 conversão de flagrante em prisão preventiva
  3. 3 desclassificação de tráfico para posse para consumo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juiz de primeiro grau desclassificou a conduta de tráfico para posse de entorpecentes para consumo, impôs pena de 2 meses de prestação de serviços à comunidade e expediu alvará de soltura em 1º/10/2020, tornando sem objeto o pedido de liberdade.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.