RHC 140982 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva: a quantidade significativa de droga apreendida (aproximadamente 120 kg de maconha) e as circunstâncias da prisão em flagrante demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; por isso o habeas corpus foi indeferido.

Parties
Recorrente/paciente: Lissandro Melo de Oliveira; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande Do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Em Habeas Corpus Improvido/denegado
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus (recurso improvido)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

Lissandro Melo de Oliveira

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande Do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Em Habeas Corpus Improvido/denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta (gravidade concreta)
  3. 3 quantidade de droga apreendida como indicativo de envolvimento com o tráfico

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva: a quantidade significativa de droga apreendida (aproximadamente 120 kg de maconha) e as circunstâncias da prisão em flagrante demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; por isso o habeas corpus foi indeferido.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus (recurso improvido)

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.