RHC 141425 - ACORDAO

RHC 141425 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (notadamente a apreensão de 2 kg de maconha), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, evidenciando risco ao meio social e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: RAÍFFY CHRISTIAN NASCIMENTO CYRILLO PAULINO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

RAÍFFY CHRISTIAN NASCIMENTO CYRILLO PAULINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (notadamente a apreensão de 2 kg de maconha), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, evidenciando risco ao meio social e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso