HC 628430 - ACORDAO

HC 628430 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta demonstrada pela apreensão de aproximadamente 1,500kg de cocaína, antecedentes e condenação anteriores, tentativa de fuga e risco de reiteração delitiva; tais elementos tornam insuficientes medidas cautelares diversas para a proteção da ordem pública, razão pela qual se nega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WEBERSON SCHUENG LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WEBERSON SCHUENG LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 uso da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 reincidência e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia provisória

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta demonstrada pela apreensão de aproximadamente 1,500kg de cocaína, antecedentes e condenação anteriores, tentativa de fuga e risco de reiteração delitiva; tais elementos tornam insuficientes medidas cautelares diversas para a proteção da ordem pública, razão pela qual se nega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em favor de WEBERSON SCHUENG LIMA.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.