HC 648676 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque as alegações de excesso de prazo e de ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva não foram enfrentadas pela instância de origem; diante disso, o STJ não conhece da matéria para evitar supressão de instância, sendo mantida a decisão impugnada.
- Parties
- Agravante: RODRIGO JUNTOLLI DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
RODRIGO JUNTOLLI DA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
- 2 Ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 3 Impedimento do STJ de conhecer matéria não apreciada pela instância de origem (supressão de instância)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque as alegações de excesso de prazo e de ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva não foram enfrentadas pela instância de origem; diante disso, o STJ não conhece da matéria para evitar supressão de instância, sendo mantida a decisão impugnada.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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