RHC 130310 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, em 15/1/2021 foi revogada a custódia cautelar do recorrente e determinada a expedição do alvará de soltura.

Parties
Recorrente: Erick Jhonatan Alves; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Erick Jhonatan Alves

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, em 15/1/2021 foi revogada a custódia cautelar do recorrente e determinada a expedição do alvará de soltura.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.