RHC 138986 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de 340g de maconha, 7g de cocaína e 2,5g de crack, materiais para embalagem e registros anteriores de ato infracional análogo — os quais demonstram periculosidade, risco ao meio social e a necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do agente não afastam a necessidade da custódia, e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; não se evidenciou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: SANDER YURI SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Revogação De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Revogação De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Flagrante

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Parties

SANDER YURI SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva conforme art.312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de 340g de maconha, 7g de cocaína e 2,5g de crack, materiais para embalagem e registros anteriores de ato infracional análogo — os quais demonstram periculosidade, risco ao meio social e a necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do agente não afastam a necessidade da custódia, e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; não se evidenciou constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente