HC 620567 - DECISAO

HC 620567 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal que autorizasse atuação ex officio; a materialidade e autoria do tráfico foram consideradas comprovadas pelas instâncias ordinárias com base na apreensão de 25 pedras de crack (1,50 g), quantia em dinheiro trocado (R$205,50), local de venda de drogas, depoimentos policiais e antecedentes, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar tais provas, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JEFERSON APOLINARIO DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Reincidência, Prova Policial, Quantidade De Droga Vs Consumo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Reexame De Provas Reincidência Prova Policial Quantidade De Droga Vs Consumo

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Parties

JEFERSON APOLINARIO DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal passível de correção de ofício
  2. 2 inadequação do habeas corpus para reexame de matéria fática e probatória
  3. 3 valoração da quantidade apreendida e de elementos circunstanciais para caracterização do tráfico

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal que autorizasse atuação ex officio; a materialidade e autoria do tráfico foram consideradas comprovadas pelas instâncias ordinárias com base na apreensão de 25 pedras de crack (1,50 g), quantia em dinheiro trocado (R$205,50), local de venda de drogas, depoimentos policiais e antecedentes, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar tais provas, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.