HC 632047 - DECISAO

HC 632047 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que impôs a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, especialmente na apreensão de quase 5 kg de cocaína e de uma arma com numeração suprimida, o que evidencia periculosidade e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (art. 312 e 314 do CPP).

Parties
Paciente: MARCO AURELIO FERREIRA DE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Posse De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Posse De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCO AURELIO FERREIRA DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que impôs a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, especialmente na apreensão de quase 5 kg de cocaína e de uma arma com numeração suprimida, o que evidencia periculosidade e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (art. 312 e 314 do CPP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • Publique-se