HC 599851 - DECISAO

HC 599851 - DECISAO

Verificou-se que foi proferida sentença condenatória em desfavor da paciente em 24/11/2020, tendo-lhe sido concedido o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura; diante disso, o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Letícia de Souza; Impetrado: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Alvará De Soltura Recurso Em Liberdade

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Parties

Letícia de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal pelo Tribunal de Justiça de Goiás no julgamento do HC n. 52766146-89.2020.8.09.0000
  2. 2 verificação de perda do objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura e concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificou-se que foi proferida sentença condenatória em desfavor da paciente em 24/11/2020, tendo-lhe sido concedido o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura; diante disso, o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.