HC 653581 - DECISAO

HC 653581 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que em 31/03/2021 foi concedida liberdade provisória ao paciente com aplicação de medidas cautelares alternativas e expedido alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FLANCYEL FERNANDES GONCALVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Recomendação 62/cnj, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Recomendação 62/cnj +1 more

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Parties

FLANCYEL FERNANDES GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação do decreto prisional na gravidade abstrata do delito
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que em 31/03/2021 foi concedida liberdade provisória ao paciente com aplicação de medidas cautelares alternativas e expedido alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se