RHC 131317 - DECISAO

RHC 131317 - DECISAO

Verificou-se, por informações do Tribunal de origem, que em 15/1/2021 foi revogada a custódia cautelar do recorrente e determinado o alvará de soltura; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Danilo Junio Veloso Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Autoridade Decretante Da Prisão Preventiva: Juízo da Vara Criminal da comarca de Formiga/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

Danilo Junio Veloso Costa

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da comarca de Formiga/MG

Autoridade Decretante Da Prisão Preventiva

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se, por informações do Tribunal de origem, que em 15/1/2021 foi revogada a custódia cautelar do recorrente e determinado o alvará de soltura; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • julgo o recurso em habeas corpus prejudicado
  • publique-se