HC 643564 - DECISAO

HC 643564 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, o habeas corpus originário foi decidido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 10/03/2021, com denegação da ordem, razão pela qual a impetração no STJ perdeu o objeto.

Parties
Paciente: IGOR SANTANA RODRIGUES; Paciente: MATEUS DOUGLAS REZENDE BRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Relaxamento De Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Relaxamento De Prisão Em Flagrante Habeas Corpus

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Parties

IGOR SANTANA RODRIGUES

Paciente

MATEUS DOUGLAS REZENDE BRANCO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade da impetração no Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, o habeas corpus originário foi decidido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 10/03/2021, com denegação da ordem, razão pela qual a impetração no STJ perdeu o objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.