RHC 124075 - ACORDAO

RHC 124075 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, explosivos, carregadores, liderança do grupo, vultosa quantia em dinheiro e reincidência), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, ficando evidenciado que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que, tendo o recorrente permanecido preso durante a instrução, não cabe permitir o recurso em liberdade; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VICTOR HUGO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

VICTOR HUGO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, explosivos, carregadores, liderança do grupo, vultosa quantia em dinheiro e reincidência), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, ficando evidenciado que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que, tendo o recorrente permanecido preso durante a instrução, não cabe permitir o recurso em liberdade; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus