HC 628120 - DECISAO

HC 628120 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória posterior ao acórdão que manteve a prisão preventiva; esse novo título judicial motiva a custódia cautelar e impede o exame do habeas corpus sem supressão de instância, tornando o writ prejudicado.

Parties
Paciente: Thiago Marconsin Ambrósio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Perda Do Objeto (
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Thiago Marconsin Ambrósio

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Perda Do Objeto (

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 risco de supressão de instância ao analisar nova custódia sem prévia análise da instância originária

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória posterior ao acórdão que manteve a prisão preventiva; esse novo título judicial motiva a custódia cautelar e impede o exame do habeas corpus sem supressão de instância, tornando o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.