HC 604397 - ACORDAO

HC 604397 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto está suficientemente fundamentado pela gravidade concreta da conduta e pela grande quantidade de droga apreendida (636,49 kg de maconha) e pelo modus operandi (transporte entre Ponta Porã e Campo Grande), o que demonstra periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; argumentos relativos à pandemia não justificam a revogação sem comprovação de pertencimento do paciente a grupo de risco ou de condições sanitárias deficientes na unidade prisional.

Parties
Paciente: ELIAS HEITOR COZER VELASQUEZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (sexta Turma Do Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pandemia Covid 19, Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pandemia Covid 19 Ordem Pública

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Parties

ELIAS HEITOR COZER VELASQUEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 relevância da quantidade de droga para demonstrar gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto está suficientemente fundamentado pela gravidade concreta da conduta e pela grande quantidade de droga apreendida (636,49 kg de maconha) e pelo modus operandi (transporte entre Ponta Porã e Campo Grande), o que demonstra periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; argumentos relativos à pandemia não justificam a revogação sem comprovação de pertencimento do paciente a grupo de risco ou de condições sanitárias deficientes na unidade prisional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar o habeas corpus
  • manter a prisão preventiva do paciente