HC 641633 - DECISAO

HC 641633 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está fundada em elementos concretos e vinculados à realidade — circunstâncias do flagrante, a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (com especificação das quantidades e pesos) e a reincidência específica no delito de tráfico — demonstrando a periculosidade concreta e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para o caso.

Parties
Paciente: Douglas José Nascimento da Rocha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Reincidência

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Parties

Douglas José Nascimento da Rocha

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 uso da quantidade e variedade de entorpecentes como elemento concreto para decretação da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está fundada em elementos concretos e vinculados à realidade — circunstâncias do flagrante, a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (com especificação das quantidades e pesos) e a reincidência específica no delito de tráfico — demonstrando a periculosidade concreta e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para o caso.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.