HC 633919 - ACORDAO

HC 633919 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na presença da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, bem como na gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela periculosidade do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública; argumentos sobre a pandemia não justificam a revogação diante da ausência de pertencimento do paciente ao grupo de risco e das medidas preventivas relatadas.

Parties
Paciente: RIAN YARLLEN EUFRASIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Ré / Autuada: AMANDA ALMEIDA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pandemia Covid 19
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pandemia Covid 19

Case Brief

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Parties

RIAN YARLLEN EUFRASIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

AMANDA ALMEIDA DE SOUZA

Co Ré / Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  2. 2 gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na presença da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, bem como na gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela periculosidade do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública; argumentos sobre a pandemia não justificam a revogação diante da ausência de pertencimento do paciente ao grupo de risco e das medidas preventivas relatadas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva