HC 633929 - DECISAO

HC 633929 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença absolutória em favor da paciente em 20/4/2021, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado e a liminar anteriormente concedida cassada.

Parties
Paciente: Marli Ferreira da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Rondônia; Decretante Da Segregação Cautelar: Juízo de Direito plantonista da comarca de Porto Velho/RO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (sentença Absolutória Proferida Em 20/4/2021)
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Perda Do Objeto, Liminar, Alvará De Soltura
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Parties

Marli Ferreira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Juízo de Direito plantonista da comarca de Porto Velho/RO

Decretante Da Segregação Cautelar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (sentença Absolutória Proferida Em 20/4/2021)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por sentença absolutória
  3. 3 manutenção da segregação cautelar para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença absolutória em favor da paciente em 20/4/2021, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado e a liminar anteriormente concedida cassada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Cassada a liminar anteriormente concedida.