RHC 143588 - DECISAO

RHC 143588 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença desclassificatória favorável ao recorrente, proferida em 22/4/2021, posterior ao acórdão impugnado, de modo que perdeu-se o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Bruno Ambrosio de Brito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Sentença Desclassificatória, Perda Do Objeto, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Sentença Desclassificatória Perda Do Objeto Prisão Preventiva

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Parties

Bruno Ambrosio de Brito

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença desclassificatória
  2. 2 aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença desclassificatória favorável ao recorrente, proferida em 22/4/2021, posterior ao acórdão impugnado, de modo que perdeu-se o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.