HC 648496 - DECISAO

HC 648496 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque, diante da materialidade e autoria (flagrante), da apreensão de 2,165 kg de maconha, de antecedentes e condenação anterior do paciente que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, estavam presentes elementos concretos suficientes para justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: Manoel Gonçalves Miranda; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Subprocuradora Geral Da República (parecer): Mônica Nicida Garcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva

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Parties

Manoel Gonçalves Miranda

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Mônica Nicida Garcia

Subprocuradora Geral Da República (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 necessidade de elementos concretos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque, diante da materialidade e autoria (flagrante), da apreensão de 2,165 kg de maconha, de antecedentes e condenação anterior do paciente que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, estavam presentes elementos concretos suficientes para justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.